Atualizado em: 03/07/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA  MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000056/2024",
    "assinatura": "2025-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "70.998.562/0001-51",
    "nome_favorecido": "ATLANTA LOCACOES E SERVICOS LTDA",
    "categoria": "Locacao",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCACAO DE CAMINHAO COMPACTADOR DE LIXO DOMICILIAR (AREA RURAL E URBANA), EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 224760.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA  MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000002/2025",
    "assinatura": "2025-01-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.475.103/0001-21",
    "nome_favorecido": "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais, para prestacao de servicos de publicacoes no Diario Oficial Minas Gerais DOMG-e, de atos de oficiais, administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicacoes de processos licitatorios, dispe",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 265770.000000000
  }
]
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