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Prefeitura Municipal de Santa Maria de Itabira
Atualizado em: 02/07/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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30/06/20250000056/20210000138/2025ANULACAO DE SALDO DE EMPENHO.POLIS GESTAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)22.296.587/0001-60-R$ 15.810,4230000000000 - Despesas Correntes33904000000 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
30/06/2025 0001726/2025ANULACAO DE SALDO DE EMPENHO.AMILTON DA COSTA OLIVEIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.057.936-**-R$ 220,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias Pessoal Civil
30/06/2025 0001725/2025ANULACAO DE SALDO DE EMPENHO.ELIEZER DE SOUZA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.093.256-**-R$ 110,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias Pessoal Civil
30/06/2025 0001756/2025ANULACAO DE SALDO DE EMPENHO.JOSE CASIMIRO SANTOS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.751.306-**-R$ 55,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias Pessoal Civil
30/06/2025 0001755/2025ANULACAO DE SALDO DE EMPENHO.JHONES KENEDY CRUZ15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.807.056-**-R$ 55,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias Pessoal Civil
30/06/2025 0001753/2025ANULACAO DE SALDO DE EMPENHO.ELCIO FERREIRA DA SILVA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.586.456-**-R$ 55,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias Pessoal Civil
30/06/2025 0001752/2025ANULACAO DE SALDO DE EMPENHO.ADILSON DE ASSIS CUSTODIO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.677.626-**-R$ 220,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias Pessoal Civil
30/06/2025 0001751/2025ANULACAO DE SALDO DE EMPENHO.VALMIR OLIVEIRA NOVAES15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.851.766-**-R$ 55,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias Pessoal Civil
30/06/2025 0001745/2025ANULACAO DE SALDO DE EMPENHO.ROBSON DUARTE SANTOS15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.961.096-**-R$ 440,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias Pessoal Civil
30/06/2025 0001744/2025ANULACAO DE SALDO DE EMPENHO.MARILTON EMILIANO MADEIRA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.286.326-**-R$ 55,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias Pessoal Civil
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