Atualizado em: 04/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
900068/2025Dispensa900068/202525/06/2025Contratacao de empresa para aquisicao de um Drone - para realizacoes dos trabalhos da Gerencia de Comunicacao em atendimento a Secretaria Municipal de Comunicacao e Relacoes Institucionais, conforme DFD.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 95, Paragrafo IIConcluidaR$ 9.800,00R$ 9.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Gomes e Dutra Comercio de Informatica e Eletronicos Ltda - UP Informatica11.770.392/0001-94MaterialDrone com peso inferior ou igual a 249g.Drone com peso inferior ou igual a 249g, dispensando registro junto a autoridades em determinadas operacoes, conforme regulamentacao vigente. Equipado com camera de 48MP, sensor CMOS de 1/1.3 , abertura f/1.7, com capacidade de gravacao em ate 4K a 60fps com HDR e angulo de visao vertical, proporcionando imagens de alta qualidade e definicao.Possui sistema omnidirecional de deteccao de obstaculos, com sensores de visao binocular grande angular e sensor infravermelho 3D na parte inferior, permitindo deteccao e prevencao de colisoes em todas as direcoes.Conta com sistema de transmissao O4, capaz de enviar imagens em 1080p a 60fps a uma distancia de ate 20 km, conforme normas da FCC, garantindo estabilidade e alta qualidade na transmissao. Inclui controle remoto DJI RC 2, helices sobressalentes, cabo tipo C e bateria de ions de litio 2590mAh (7,32V, 18,96Wh), com autonomia de voo de ate 34 minutos, velocidade maxima de 16m/s (modo S) e alcance de voo de ate 18 km. Dispoe de modos de voo inteligentes, como ActiveTrack 360°, que permite o acompanhamento de objetos em movimento com alta precisao e estabilidade. O equipamento e dotado de conectividade via GPS, Galileo e BeiDou, assegurando maior precisao na navegacao, e entrega qualidade de video nas resolucoes 4K (3840x2160) ate 100fps e Full HD (1920x1080) ate 200fps, nos formatos MP4 (H.264 e H.265).Unidade1,0000R$ 9.800,00R$ 9.800,00
900066/2025Dispensa900066/202525/06/2025Contratacao de empresa especializada para manutencao corretiva de dois relogios de ponto, instalados na Unidade Basica de Saude Lincoln Martins Moreira e Centro de Referencia a Saude Herve Magalhaes Barbosa, em atendimento a Secretaria Municipal de Saude, conforme DFD.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 95, Paragrafo IIConcluidaR$ 2.062,00R$ 2.062,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TH TECNOLOGIA LTDA52.586.408/0001-90ServicoManutencao e reparo em Relogio de PontoManutencao e reparo em Relogio de Ponto de marca Henry, de modelo Prisma SF ADV R2, de numero de serie 404330134205, de numero de patrimonio 2688.Unidade.1,0000R$ 753,00R$ 753,00
TH TECNOLOGIA LTDA52.586.408/0001-90ServicoManutencao e reparo em Relogio de PontoManutencao e reparo em Relogio de Ponto de marca Henry, de modelo Prisma SF ADV R2, de numero de serie 4004330159240, de numero de patrimonio 690.Unidade.1,0000R$ 1.309,00R$ 1.309,00
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