Atualizado em: 13/03/2026 18:32:28

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA  MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-12-24T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "TERMO DE COLABORACAO N° 003/2025- CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CORDEIRINHOS DE CRISTO",
    "documento_participante": "00.072.864/0001-19",
    "nome_participante": "CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CORDEIRINHOS DE CRISTO",
    "historico": "TERMO DE COLABORACAO DE N° 003/2025 -  RELATIVO A CONJUGACAO DE ESFORCOS E EFETIVA PARTICIPACAO DOS CONVENENTES PARA A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CORDEIRINHOS DE CRISTO PARA QUE ESTA POSSA PRESTAR ASSISTENCIA AS CRIANCAS NA FAIXA ETARIA DE 03 (TRES) MESES A 05 (CINCO) ANOS.",
    "valor": 45000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA  MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-12-23T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "TERMO DE COLABORACAO 008/2025",
    "documento_participante": "04.427.949/0001-23",
    "nome_participante": "ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S.M.ITABIRA/APAE",
    "historico": "TERMO DE COLABORACAO 08/2025- CELEBRADO COM A ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA MARIA DE ITABIRA -APAE, CUJO OBJETO E A TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DISPONIBILIZADOS PELA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA, COM O INTUITO DE AUXILIAR NA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PARA QUE ESTA POSSA PRESTAR ASSISTENCIA AS PESSOAS EXCEPCIONAIS, CUSTEANDO MAO DE OBRA DOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, SEUS ENCARGOS E OUTRAS DESPESAS.",
    "valor": 25000.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA