Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHA-SE AS DESPESAS REF.CONTRATACAO DE ADVOGADO(A) CIVEL P/ PRESTACAO DE SERVICOS NO CRAS "ONOFRE DIAS", P/ ATENDER A POPULACAO DE BAIXA RENDA, INSCRITA NO CADUNICO DO MUNICIPIO DE SMI/MG, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, CONF. CONTRATO Nº 004/2021.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Contratacao de Advogado (a) Civel, para prestacao de servicos no Centro de Referencia de Assistencia	Contratacao de Advogado (a) Civel, para prestacao de servicos no Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS "Onofre Dias", para atender a populacao de baixa renda, inscrita no CADUNICO ( Cadastro Unico para Programas Sociais ) do Municipio de Sant a Maria de Itabira.	2,0000	R$ 2.650,05	R$ 5.300,10
					Total Geral R$ 5.300,10

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/01/2023	0000187/2023	Original	011 - Fundo Municipal da Assistencia Social	R$ 2.650,05
07/02/2023	0000539/2023	Original	011 - Fundo Municipal da Assistencia Social	R$ 2.650,05
				Total Geral R$ 5.300,10

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/01/2023	0000187/2023	0000169/2023	Original	Orcamentario	011 - Fundo Municipal da Assistencia Social	R$ 2.261,91
14/02/2023	0000539/2023	0001104/2023	Original	Orcamentario	011 - Fundo Municipal da Assistencia Social	R$ 2.261,38
						Total Geral R$ 4.523,29

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: